Demarcação dos terrenos de marinha: aspectos históricos

Résumé

A demarcação dos terrenos de marinha para a correta definição dos limites entre a propriedade da União e seus lindeiros sempre gerou incertezas, tanto pela definição legal quanto pelo método de medição e demarcação. Neste artigo discute-se as normatizações e legislações aplicadas diretamente na determinação das marinhas ao longo da história mostrando como a caracterização desta faixa vem sendo alterada sem apresentar uma regra exequível. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica nas legislações e normatizações, bem como em publicações acadêmicas, buscando entender como surgiram os principais elementos que definiram a linha de marinha e as principais controvérsias relacionadas ao tema. Como resultados apresentam-se vários métodos utilizados e destinados a materialização de uma legislação equivocada, que apenas permitiu uma ocupação desordenada desta área. Como consequência passados mais de duzentos anos o país ainda não possuí um cadastro territorial com os limites corretamente identificados.