Financiamento da educação e o desafio de superar políticas de austeridade para valorizar o magistério: dilemas nas formas de racionalização do Estado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824542023054

Palavras-chave:

políticas educacionais, austeridade, FUNDEB

Resumo

A hipótese que conduz este texto apoia-se nas reflexões de Max Weber sobre a modernidade capitalista, para compreender as políticas de austeridade como um fenômeno que concilia elementos econômicos e morais. Em paralelo com os cortes no investimento do Estado, a austeridade bloqueia o debate sobre as finalidades das políticas públicas. Como elemento de análise empírica, o texto discorre sobre a aprovação do FUNDEB permanente, e conclui sobre os riscos contidos no VAAR.

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Referências

AMARAL, N. C. EC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 32, n. 3, p. 653-673, set./dez. 2016.

BARBIERI, A. F.; AZEVEDO, M. L. N. Políticas para a educação básica a partir da década de 1990: existe uma Agenda Globalmente Estruturada para a Educação (AGEE) no Brasil? Educação e Cultura Contemporânea, [s/l], v. 16, p. 131-153, 2019.

BELLARDO, W. S. Trajetória da burocracia educacional: recrutamento e recursos de poder. 2015. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 09 fev. 2023.

BRASIL. Emenda constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 09 fev. 2023.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição Nº 241/2016 Brasília: Tramitação, 2023. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-241-2016-cd. Acesso em: 09 fev. 2023.

CNTE Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação. A mobilização social aprovou o Fundeb e derrotou os retrocessos pretendidos pelo governo Bolsonaro. Notícias, [Brasília]: CNTE, 2021o. Disponível em: https://cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/notas-publics/74287-projeto-que-vincula-pagamento-ao-magisterio-e-demais-profissionais-da-educacao-avanca-na-camara-federal. Acesso em: 09 fev. 2023.

CORREA, M D C. A greve dos professores no Paraná em 2015: política, subjetividade, resistência. Emancipação, Ponta Grossa, v. 15, n. 2, p. 317-335, 2015. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/7922/5316. Acesso em: 09 fev. 2023.

CURY, C. R. J. 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 10. n. 1. C 20, p. 03-17, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/49964/32545 Acesso em: 09 fev. 2023.

DAVIES, N. Fundo do ensino fundamental (Fundef): valorização da educação pública ou golpe publicitário? Universidade e Sociedade (Brasília), São Paulo, v. 18, n.18, p. 116-120, 1999.

FERRAZ, M. A. S.; Fernandes, M. D. E.; GOUVEIA, A. B. Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná. Revista Brasileira de Educação, [Rio de Janeiro], v. 27, p. 1-19, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/yvRkPWvY4ScnvT94hLWXmtB/?lang=pt Acesso em: 09 fev. 2023.

Fernandes, M. D. E., BASSI, M. E.; ROLIM, R. M. G. Remuneração docente no Brasil sob a ótica da disputa pelo fundo público (2008–2020). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Cidade, v. 30, n. 48, p. 01-22, 2022. https://doi.org/10.14507/epaa.30.6751 Acesso em: 09 fev. 2023.

MARIANO, C. M. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, [Curitiba], v. 4, n. 1, p. 259-281, 2017.

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50289. Acesso em: 10 fev. 2023.

OLIVEIRA, D. A. et al. Políticas Educacionais e a reestruturação da profissão do educador: perspectivas globais e comparativas. Petrópolis: Vozes, 2019.

OLIVEIRA, V. A Educação no Governo Bolsonaro: o dito e o feito no primeiro ano de mandato. Confluenze. Rivista di Studi Iberoamericani, [s/l] v. 13, Issue 1, p. 195-225, 2021. Disponível em: https://confluenze.unibo.it/article/view/13092. Acesso em: 09 fev. 2023.

PAOLI, M. C.; TELLES, V. S. Direitos sociais: conflitos e negociações no Brasil contemporâneo. In: ALVÁREZ, S. E.; DAGNINO, E; ESCOBAR, A. Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000. p. 15-30.

PEREIRA, L. F. L; ALLAN, N. A. 29 de abril: repressão e resistência. Curitiba: Projeto Editorial Praxis, 2016.

PINTO, J. M. R. Um fundinho chamado 'fundão'. In: DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Financiamento da educação básica. 1. ed. Campinas: Autores Associados, 1999. v. 1. p. 85-98.

POGGI, G. A evolução do Estado moderno: uma introdução sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

RANCIÈRE, J. O desentendimento: política e filosofia. São Paulo: Ed. 34, 1996.

SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.

SANTOS, V. S.; SILVA, T. M. M. Riscos e entraves para o plano de carreira do magistério municipal de São Paulo no contexto da Emenda Constitucional nº 95/2016 Revista de Financiamento da Educação. FINEDUCA. [Porto Alegre] v. 10, n. 15, p. 01-15, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/90626/58620. Acesso em: 09 fev. 2023.

SCHLUCHTER, W. Paradoxos da modernidade: cultura e conduta na teoria de Max Weber. São Paulo: Editora Unesp, 2011.

Sena, P. Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ. Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 26, p. 361-377, 2019. https://doi.org/10.22420/rde.v13i26.1010. Acesso em: 09/fev. 2023.

SILVA, F. L. A experiência universitária entre dois liberalismos. Tempo Social, São Paulo, 11(1), mai-1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/BrTQ3DJBMDk4qY4zbvZrDQh/?lang=pt. Acesso em: 09 fev. 2023.

SILVA, M. Q. Austeridade fiscal como política de financiamento da educação: o caso do município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019. Archivos Analíticos de Políticas Educativas / Education Policy Analysis Archives, [s/l], v. 30, p. 1-20, 2022.

SOUZA, A. R. Perfil da gestão escolar no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Educação)  PUC-SP, São Paulo, 2007.

TRAGTENBERG, M. Burocracia e idelogia. São Paulo: Ática, 1977.

WEBER, M. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1967.

WEBER, M. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1968.

WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.

WEBER, M. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

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Publicado

2023-03-20

Como Citar

FERRAZ, Marcos Alexandre dos Santos; GOUVEIA, Andréa Barbosa. Financiamento da educação e o desafio de superar políticas de austeridade para valorizar o magistério: dilemas nas formas de racionalização do Estado. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 54–73, 2023. DOI: 10.5965/1984723824542023054. Disponível em: https://www.periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23423. Acesso em: 3 dez. 2024.