@article{Boscatto_de Paula Neto_França_2015, place={Florianópolis}, title={Diretrizes para o parcelamento do solo urbano}, volume={16}, url={https://www.periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1984724616302015034}, DOI={10.5965/1984724616302015034}, abstractNote={Os dados geométricos do Cadastro Territorial e do Registro de Imóveis, do parcelamento do solo urbano no Brasil, são provenientes dos projetos aprovados pelo setor de engenharia das prefeituras, podendo ser por meio digital ou analógico, observando a dinâmica da ocupação territorial urbana ao longo do tempo, bem como a legislação e pesquisas realizadas neste tema. Percebeu-se que a principal função do cadastro territorial de garantia geométrica através dos pontos limites legais das parcelas não está sendo atendida. Portanto, definiu-se uma diretriz para o parcelamento do solo urbano, a qual poderá ser aplicada nas prefeituras para compor os procedimentos e as normas técnicas específicas para o sistema básico do CTM, de modo a atender às exigências da Portaria 511 (2009) do Ministério das Cidades e o Art. 30 da Constituição Federal (1988). Palavras-chave: Parcelamento do solo urbano; Cadastro territorial; Como construído.}, number={30}, journal={PerCursos}, author={Boscatto, Flavio and de Paula Neto, Leonel Eusébio and França, Rovane Marcos de}, year={2015}, month={jul.}, pages={34–57} }