@article{Oliveira_Moreno_2022, place={Florianópolis}, title={Trabalho e migração internacional: um estudo sobre a proteção jurídica do trabalhador migrante haitiano sob a perspectiva dos direitos humanos}, volume={23}, url={https://www.periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/21351}, DOI={10.5965/1984724623512022413}, abstractNote={<p>O presente artigo visa abordar a relação existente entre os movimentos migratórios e o mundo do trabalho. Possui como objetivo central analisar a proteção jurídica do trabalhador imigrante em âmbito nacional e internacional, partindo da perspectiva dos direitos humanos fundamentais. Analisa a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, bem como a mudança de paradigma introduzida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/17). Além disso, investiga o exercício do direito de acesso à Justiça do Trabalho pelos imigrantes como instrumento para efetivação de direitos e como o Judiciário trabalhista tem respondido às demandas propostas por essa população. Metodologicamente, a revisão bibliográfica e a análise documental de processos judiciais tiveram um papel preponderante. Verificou-se que além de violações a direitos básicos, os imigrantes haitianos são corriqueiramente vítimas de discriminação racial no ambiente laboral, caracterizando uma forte relação entre xenofobia e racismo, o que demanda o desenvolvimento de ações mais efetivas no combate às práticas discriminatórias.</p>}, number={51}, journal={PerCursos}, author={Oliveira, Marco Aurélio Machado de and Moreno, Bibiana de Sousa}, year={2022}, month={maio}, pages={413–439} }