Literacias urbanas: diretrizes para qualificar a participação popular em projetos de regularização fundiária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/19847246252024e0507

Palavras-chave:

educação popular, participação popular, regularização fundiária - REURB

Resumo

A pesquisa que embasou este artigo está voltada para o reconhecimento dos direitos, visando à efetivação da participação popular nos processos de Regularização Fundiária (REURB). Neste contexto, o artigo tem como objetivo definir princípios para qualificar a participação popular nos projetos de REURB, tendo como ponto de partida o debate sobre a Educação Popular como principal via de condução da formação política do cidadão. A pesquisa contribui para o campo dos estudos sobre processos formativos baseados na proposta pedagógica da Educação Popular no âmbito dos projetos de REURB. Trata-se de uma investigação documental de abordagem qualitativa, realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, com auxílio do software MAXQDA. Os dados analisados provêm de 26 cartilhas produzidas por órgãos federais, estaduais e municipais, abrangendo o período entre a aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001, e três anos após a promulgação da última legislação que trata da regularização fundiária, em 2020. Os resultados destacam a ausência de uma relação dialética entre os produtores das cartilhas e o público destinatário, evidenciando a necessidade de aprimorar o debate sobre a política habitacional brasileira, enfatizando a relevância dos processos formativos embasados na proposta pedagógica da Educação Popular.

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Biografia do Autor

Kelly Lucas Santiago, Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Mestre profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Assistente Social na Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA).

Gilton Luis Ferreira, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutor em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor do Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

 

Giovanilton André Carretta Ferreira, Universidade Vila Velha

Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor do Mestrado em Arquitetura da Universidade Vila Velha (UVV).

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

SANTIAGO, Kelly Lucas; FERREIRA, Gilton Luis; FERREIRA, Giovanilton André Carretta. Literacias urbanas: diretrizes para qualificar a participação popular em projetos de regularização fundiária. PerCursos, Florianópolis, v. 25, p. e0507, 2024. DOI: 10.5965/19847246252024e0507. Disponível em: https://www.periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/24172. Acesso em: 10 dez. 2024.

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Artigos Demanda Contínua