TY - JOUR AU - Quirino, Simony Rafaeli PY - 2023/03/20 Y2 - 2024/03/28 TI - Financiamento da educação x transparência pública: reflexões sobre a execução orçamentária JF - Revista Linhas JA - LNH VL - 24 IS - 54 SE - Dossiê DO - 10.5965/1984723824542023170 UR - https://www.periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23427 SP - 170 - 199 AB - <p>O artigo discute a transparência do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, procurando evidenciar como são disponibilizadas as informações referentes aos recursos da educação no período de 2007-2020. Dessa forma, são apresentados resultados da pesquisa realizada a partir dos Portais da Transparência, do Poder Executivo, dos municípios que compõem o primeiro anel metropolitano de Curitiba<a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><sup>[1]</sup></a>, procurando-se observar a forma como o “Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” é disponibilizado nesses portais e que tipo de informações ele contém. O estudo sustenta-se no construto do conceito de transparência pública que propõe a junção da publicidade dos dados e da inteligibilidade das informações disponibilizadas. Assim, a metodologia adotada pautou-se nas seguintes categorias de análise: condições de acesso; condições de publicidade e condições de inteligibilidade desse Demonstrativo. Foram constatados problemas relacionados ao acesso, à publicidade e à inteligibilidade desse Demonstrativo que comprometem o controle social.</p><p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais.</p> ER -